Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8 de março, um tema volta à pauta do Congresso: a participação feminina na política. Existem diversas medidas em tramitação no Senado para estimular que o espaço das mulheres seja assegurado nas instituições, como a Proposta de Emenda à Constituição que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas e comissões permanentes e temporárias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (PEC 38/2015). A matéria, apresentada originalmente pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, está pronta para a votação pelos senadores em Plenário.
A sugestão de mudança na Constituição assegura ao menos uma vaga para cada sexo no preenchimento das vagas nesses colegiados. É considerada um passo para que as parlamentares passem a ocupar mais espaços na representação política. As informações são da Agência Senado.
Sem uma medida desse tipo em vigor, a realidade atual é bem diferente. No biênio 2019-2020, dos 11 cargos da Mesa do Senado, por exemplo, apenas um é ocupado por uma mulher, a senadora Leila Barros (PSB-DF), como suplente.
Essa realidade tem paralelo na representação das mulheres no Legislativo, que, apesar de ter crescido na Câmara dos Deputados nas últimas eleições, raramente passa de 15% da composição de uma das Casas do Congresso. Diferentemente do que aconteceu entre as deputadas, a bancada feminina do Senado diminuiu no pleito de 2018. Nesta legislatura são 12 senadoras, uma a menos que na anterior, o que corresponde a apenas 14,8% do total das 81 cadeiras. É um percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros (veja quadro aqui).
Avanços
Apesar da baixa representação das mulheres, uma das comissões mais importantes da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na presidência. E à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Nos demais colegiados as senadoras também estão presentes. Algumas delas participam de até sete comissões, como é o caso da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).
“Temos como nos fortalecer e ampliar nossa atuação”, avalia a senadora.
A bancada feminina prepara atualmente a eleição da nova procuradora da mulher no Senado e a escolha dos nomes das premiadas com o diploma Bertha Lutz de 2019 concedido a pessoas pela sua contribuição para a defesa dos direitos das mulheres no país.
E as senadoras também já estão definindo uma pauta prioritária com propostas a serem votados ainda em março, Mês da Mulher. Entre elas está o projeto que amplia a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial, delegado ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes (PLC 94/2018).
Também podem avançar na Casa, alguns dos 20 projetos elencados pela Procuradoria da Mulher nas questões de gênero e relacionadas à violência, família, saúde e trabalho.
Ações
Entre as iniciativas do Senado contra a desigualdade de gênero, uma parte das iniciativas se dá fora do plano legislativo do Plenário e das comissões, em ações institucionais realizadas pela Casa — que, aliás, acabam influenciando o conteúdo da legislação aprovada.
Nos últimos anos, além da Procuradoria Especial da Mulher, o Senado criou o Observatório da Mulher contra a Violência, o Programa Pró-Equidade e o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça. Esses quatro setores tratam de combater o machismo e fortalecer a posição das mulheres na política e na sociedade. Por meio desses órgãos e programas, são coletados e analisados dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no Brasil; consultadas e avaliadas opiniões de especialistas para instruir os parlamentares na elaboração de projetos de lei, bem como a indicação dessas proposições para a votação; e atendidas as funcionárias do Senado (30% do pessoal efetivo) por meio de campanhas de reforço à igualdade de gênero.
